Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – pronúncia “quinai” – é a classificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil.
Termo correspondente em inglês – Classification of All Economic Activities.
Veja também – Comissão Nacional de Classificação (CONCLA).
Afinal, o que é essa Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?
Com base na resolução do presidente do IBGE n° 054, de 19 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 244, em 26 de dezembro 1994, vem sendo implementada desde 1995 pelo Sistema Estatístico Nacional e órgãos da administração federal.
A CNAE foi estruturada tendo como referência a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities – ISIC das Nações Unidas e a gestão e manutenção da CNAE é de responsabilidade do IBGE, a partir das deliberações da Comissão Nacional de Classificação – Concla. Inicialmente foram contabilizadas 564 classes que em 2002, na primeira revisão, foi expandida para 581.
A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil. Essa classificação aplica-se a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
A partir da CNAE foram derivadas mais duas outras classificações, a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar.
A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. Uma pessoa jurídica de qualquer natureza jurídica pode ter uma ou várias atividades econômicas, derivadas ou não da atividade principal.
A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.
Apesar dessa classificação, diversas prefeituras e governos estaduais tem outras listas de serviço próprias, o que muitas vezes atrapalha e burocratiza o trabalho das empresas. Isso vem a confundir o empresário comum, gerando possibilidade de erros de classificação, trazendo como consequência até mesmo multas. Há ainda o agravo de que muitas prefeituras não vinculam o código CNAE ao de sua lista de serviços.
Como funciona a organização das subclasses?
É necessário entender o contexto das atividades para o entendimento da tabela da CNAE. Ela segue um critério lógico que precisamos explicar.
A CNAE apresenta 7 dígitos, sendo os 5 primeiros referentes à própria estrutura e os últimos dois representantes da segregação por atividades, além de ter várias sessões, que vão desde a letra A até o U. Veja como funciona a classificação:
- Gestão de recursos naturais (A);
- Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções (B, C, D, E, F);
- Compra e venda de produtos (G);
- Serviços de uso genérico, destinada às empresas prestadoras de serviços diversos ou domicílios (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U).
Exemplos de classificação
Digamos que você possui uma empresa que comercializa produtos eletrodomésticos e aparelhos de som e vídeo. O seu comércio é varejista e, portanto, precisa seguir esse caminho:
Seção G > Divisão 47 > Grupo 475 > Classe 4753-9 > Sua CNAE
Por que esse caminho? Vamos à explicação.
A Seção G é a que integra o comércio e os estabelecimentos de reparação de veículos, motocicletas e automotores. O comércio varejista está na Divisão 47. Assim, o grupo 475 é onde ficam as empresas que comercializam equipamentos de comunicação, informática e artigos de uso doméstico no varejo. As organizações especializadas em eletrodomésticos e equipamentos de vídeo e áudio estão na Classe 4753-9. Depois da seleção da classe do seu negócio, sua CNAE é informada: 4753-9/00.
Você poderá ver as atividades similares quando estiver nas subclasses CNAE. Digamos que você possui um pet shop onde comercializa medicamentos veterinários de diversas modalidades. Você seguirá a seguinte classificação:
- 4771-7: Código para comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário. Depois disso, aparecerá o detalhamento da classificação, isto é, as subclasses:
- 4771-7/01 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas.
- 4771-7/02 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas.
- 4771-7/03 – Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos.
- 4771-7/04 – Comércio varejista de medicamentos veterinários.
Como pode ver, há uma subdivisão onde seu negócio se encaixa. Ela se “avizinha” com outras atividades secundárias do mesmo ramo, que possuem pequenas variações.
É importante entender classificações atípicas, como de estabelecimentos auxiliares, que exercem exclusivamente uma atividade de apoio a outros estabelecimentos dentro da mesma organização.
Exemplificação
Usemos um exemplo de um escritório administrativo. Ele entraria na classificação como uma subclasse CNAE do estabelecimento a que serve. Essa regra ficou estabelecida através de uma decisão da Subcomissão para a CNAE de estabelecimentos auxiliares.
A decisão também definiu a forma de classificação. Os estabelecimentos auxiliares ou de apoio devem ser identificados por completo em um campo específico no cadastro do órgão. É preciso dizer, por exemplo, qual o tipo de apoio que ele exerce, e se é sede, unidade administrativa local, depósito fechado, etc.
Há também os casos dos estabelecimentos auxiliares que desempenham atividades para mais de um estabelecimento. Por exemplo, os depósitos de mercadorias próprias. Do mesmo modo, as unidades precisam estar atribuídas ao código de subclasse CNAE da organização a qual servem. Nesse caso deve ser incluído o código CNAE da unidade de produção com maior peso de valor em relação ao estabelecimento auxiliar, ou seja, a unidade mais importante ligada a ele. Para facilitar, é possível incluir o código da atividade principal da empresa.
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Fontes de pesquisa e de referência
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Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). In: Dificio – seu dicionário on-line de termos de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: https://www.dificio.com.br/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-cnae. Acesso em: dia, mês e ano.
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