Letras de Crédito – título privado, de renda fixa, emitido por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar os setores imobiliário e do agronegócio.
Termo correspondente em inglês – Letter of credit.
Veja também – depósito a prazo; depósito interfinanceiro; deságio; endosso; juros; Letra de Crédito Agrícola (LCA); Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra Imobiliária Garantida (LIG); taxa de juros; Taxa Referencial de Juros (TR); títulos e títulos de crédito.
Afinal, o que é Letra de Crédito?
Letras de Crédito são alternativas de investimento em Renda Fixa, emitida por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar setores específicos da economia no pais – imobiliários, no caso das LCIs e do agronegócio para as LCAs.
Elas nada mais são do que títulos de dívida emitidos por instituições financeiras que têm autorização do Banco Central para disponibilizar este tipo de operação de crédito.
Ainda que os bancos sejam organizações detentoras de um grande volume de capital, eles precisam sempre de um dinheiro extra para continuar sendo capazes de conceder os empréstimos, principalmente, para setores como o imobiliário e do agronegócio.
Sobre os rendimentos obtidos com as LCs, não incidem nenhum imposto, taxa de administração ou qualquer outra tributação – uma das grandes vantagens das letras de crédito. Além disso, como são emitidas por bancos, elas possuem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), limitado a 250 mil reais por pessoa – física ou jurídica.
Por outro lado, como desvantagem temos a falta de liquidez. Dessa maneira, o investidor não consegue resgatar facilmente sua aplicação, já que elas não possuem liquidez diária.
Rentabilidade das Letras de Crédito
Basicamente existem três tipos (modalidades) de rentabilidade para Letras de Crédito:
Pré-fixadas
Nesta modalidade, o investidor consegue ter uma previsão sobre a rentabilidade que irá receber no vencimento da LCI ou LCA. Isso porque a taxa de juros é determinada no momento da aplicação, podendo ser de 5%, 10%, 15% e outras.
Pós-fixadas
Em uma Letra de Crédito pós-fixada, as coisas funcionam de maneira um pouco diferente da anterior. Ou seja, aqui o investidor não tem uma previsão de quanto será o rendimento do papel. Isso porque os ganhos estarão atrelados a um indexador, que tende a variar de acordo com o comportamento do mercado.
Sendo assim, o investidor sabe qual será o índice de referência da aplicação, mas não sabe ao certo quanto terá de ganho.
Geralmente, a Letra de Crédito está atrelada ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI) e, com isso, os rendimentos podem ser de 70%, 90%, 100%, 120% do CDI, entre outros.
É importante destacar que no caso de uma LCI pós-fixada, há um vencimento de, no mínimo, 36 meses. Logo, não é um investimento com alta liquidez e, por isso, é mais indicado para investidores com foco no longo prazo.
Híbridas
As Letras de Crédito híbridas nada mais são do que uma mistura entre os modelos da pré e pós-fixada. Em outras palavras, ela adapta a sua rentabilidade a um índice de referência, na maioria dos casos ao IPCA, somado a um retorno fixo.
Portanto, ela pode apresentar um rendimento de, por exemplo, 70% do CDI + 2%. Nesse caso, o ganho é proveniente da soma da porcentagem atribuída ao indexador (70%) e a taxa de juros que foi determinada inicialmente (2%).
Prazos das LCs
Os prazos de uma Letra de Crédito são conhecidos no momento da sua aplicação.
Geralmente, eles são definidos pela instituição financeira emissora e seguem a regra básica dos títulos de renda fixa: quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, melhores tendem a ser as taxas oferecidas por aquela aplicação.
Ou quando o resgate acontece antes do prazo, a rentabilidade inicialmente prevista pode ser comprometida.
Aplicação Mínima em uma Letra de Câmbio
Uma característica das Letras de Câmbio (LCs) é que ela possui um valor mínimo para aplicação, que é definido pela instituição emissora do títulos.
Eis aí outro detalhe importante, quanto menor for o investimento mínimo, menor será a rentabilidade daquela letra. Por outro lado, aplicações maiores geram maiores retornos.
É possível encontrar LCIs com investimento mínimo de R$ 5.000, mas o mais comum é em média R$ 30.000.
Principais tipos de Letras de Crédito
Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
Como já vimos anteriormente, esta modalidade de investimento está voltada para o setor imobiliário. Logo, ao adquirir uma LCI, o indivíduo disponibiliza recursos para o setor aplicar em projetos, financiamentos e qualquer outra coisa atrelada ao ramo.
A compra da casa própria é um exemplo de um dos destinos destes empréstimos. Ou seja, o patrimônio do investidor é reservado a terceiros na aquisição ou financiamento de um imóvel. Mas essa não é a única possibilidade do direcionamento do recurso, é só um dos casos, pois existem muitas outras.
Como funciona a LCI?
No momento em que um investidor adquire uma LCI, a instituição financeira, responsável pela emissão do título, repassa o montante para o setor imobiliário. Ao final do período acordado de tempo, o investidor recebe o seu capital acrescido de juros.
Garantia da LCI
A Letra de Crédito Imobiliário recebe a proteção do chamado Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Sendo assim, em casos extremos, como a falência ou quebra da instituição financeira emissora do título, o Fundo recupera até, no máximo, R$250 mil.
Como ficam as cobranças de impostos na LCI?
Por se tratar de um setor importante para a economia brasileira, o governo não cobra impostos sobre os investimentos em LCI. Tudo isso, para deixar o título ainda mais atrativo e fomentar a captação de recursos no âmbito imobiliário. Então, o indivíduo fica isento da tributação do Imposto de Renda e do IOF.
Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
A LCA é bastante semelhante à Letra de Crédito Imobiliário, o que as diferencia é apenas o setor em que elas estão focadas. No caso da Letra de Crédito do Agronegócio, a finalidade é captar recursos para arcar com as atividades relacionadas à comercialização, produção e industrialização de insumos ou qualquer outro produto agropecuário.
Como funciona a LCA?
Ao investir em uma LCA, o indivíduo está emprestando dinheiro, inicialmente, para uma instituição financeira. Ao receber o capital do investimento, a mesma repassa para as atividades do setor agropecuário.
Sendo assim, o montante pode chegar até algum produtor rural que precisa arcar com os custos da sua plantação de milho, por exemplo, talvez a manutenção de alguma máquina ou a compra de uma nova. Esse é só um dos eventos em que o dinheiro pode ser utilizado.
Por fim, quando o papel vence, o banco retorna com o valor investido acrescido dos juros.
Garantia da LCA
Assim como a LCI, a Letra de Crédito do Agronegócio também possui a garantia do FGC. Portanto, ao investir nesta modalidade, o indivíduo está assegurado em casos de a instituição financeira ficar inadimplente, seja por falência ou fechamento da mesma.
Então, o investidor pode receber até R$250 mil em depósitos ou créditos.
Como ficam as cobranças de impostos na LCA?
A regra dos impostos também não muda entre a LCI e a LCA. Desse modo, ao investir no agronegócio, o indivíduo fica isento da tributação do IR e do IOF. Afinal, assim como o setor imobiliário, o do agronegócio também tem papel significativo na economia brasileira e, por isso, é fomentado pelo governo e isento de tributos.
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Fontes de pesquisa e de referência
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Como citar esse artigo em seus trabalhos
Letra de Crédito. In: Dificio – seu dicionário de termos de finanças, investimentos e contabilidade, 2022. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/letra-de-credito>. Acesso em: dia, mês e ano.
