Em vigor a partir do dia 1º/7/1994, o Plano Real foi lançado por meio de medida provisória de 30/6/1994. Em relação aos planos que o precederam, o Plano Real foi um dos que provocaram menores alterações na economia, uma vez que seu lançamento foi precedido pela Unidade Real de Valor (URV) e pelo cruzeiro real (moeda transitória entre o cruzeiro e o real), com a finalidade de alinhar os preços e contribuir para que a transição provocada pela reforma monetária fosse menos traumática do que em oportunidades anteriores (Plano Cruzado e Plano Collor). Além disso, ao contrário de todos os planos que o precederam, a partir do Plano Cruzado, o Plano Real não foi acompanhado de um congelamento ou tabelamento de preços. As principais medidas foram as seguintes: 1) mudança na unidade monetária, que passou a ser denominada “real”, sendo que a paridade entre esta e o cruzeiro real, que a precedeu, foi fixada em R$ 1,00 = CR$ 2.750,00, em 30/6/1994; 2) autorização ao Banco Central de emitir, entre junho de 1994 e 31 de março de 1995, até R$ 9,5 bilhões, podendo o Conselho Monetário Nacional alterar este valor em até 20%; 3) limitação da correção monetária contraída a partir de 1º/7/1994 à variação acumulada do IPCr (Índice de Preços ao Consumidor em Reais); 4) embora não tenha sido instituída a livre conversibilidade do real em dólar, o lastro de emissão de reais foi composto por parcela das reservas internacionais disponíveis em moedas estrangeiras e em ouro monetário, expressas suas equivalências em dólares dos Estados Unidos na paridade de R$ 1,00 = US$ 1,00. A implantação do Plano Real provocou mudanças substantivas nos agregados macroeconômicos brasileiros. A valorização do câmbio, decorrente da sustentação da estabilidade de preços na âncora cambial e pela entrada massiva de dólares atraídos por taxas elevadas de juros, inverteu a situação da balança comercial, transformando os megassuperávits entre 1984 e 1994 em megadéficits a partir de então. Em consequência, o déficit em transações correntes cresceu e tornou muito mais elevadas as necessidades de financiamento do setor externo. Isso tornou a economia brasileira mais dependente dos fluxos externos de capital e obrigou a manutenção de altas taxas de juros internas. O déficit público também se expandiu, não apenas porque os encargos financeiros da dívida interna cresceram, como também pela necessidade de ajustar as contas dos estados e municípios e dos bancos fragilizados pela baixa da inflação. Com a crise mexicana no final de 1994, o Plano Real sofreu seu primeiro abalo no primeiro trimestre do ano seguinte. Ou melhor, o real sofreu seu primeiro ataque especulativo entre março e abril de 1995, quando foram criadas as bandas cambiais, permitindo que a taxa de câmbio fosse ajustada pelas autoridades monetárias dentro de limites estreitos. O Brasil superou esse ataque, isto é, não desvalorizou sua moeda de maneira intensa. No entanto, como o déficit em conta-corrente se agravou e as contas públicas não foram ajustadas, ou seja, o prometido equilíbrio fiscal não foi conseguido, com a crise no Sudeste e Nordeste asiáticos no segundo semestre de 1997, a moeda brasileira voltou a ser atacada. Apesar de as perdas de reservas terem sido substanciais, o real não sofreu desvalorização, permanecendo praticamente a mesma política cambial, embora o custo tenha sido uma brusca e intensa elevação da taxa de juros no último bimestre de 1997 e uma elevação de tributos para o equilíbrio das contas públicas acompanhada pela ampliação da dívida interna. Em 1998, depois da crise russa, o real sofreu novo ataque especulativo que resultou em forte desvalorização da moeda nacional no início de 1999. A partir de então a taxa de câmbio passou a flutuar livremente e a taxa de juros, embora se mantivesse em patamar elevado, deixou de ser utilizada para manter esta última estabilizada num nível valorizado. No final de 2003 a taxa de câmbio já havia experimentado uma desvalorização nominal de mais de 140% em comparação com a taxa existente em dezembro de 1998. A partir de 2004, no entanto, a obtenção de superávits comerciais crescentes permitiu uma valorização do real: no primeiro semestre de 2007 a taxa de câmbio situou-se em torno de uma média de R$ 2,00 por dólar, e as reservas superaram 145 bilhões de dólares. No final de 2007 a valorização do real prosseguiu e sua cotação em relação ao dólar caiu para R$ 1,75. Com a classificação de “grau de investimento” emitido pelas principais agências de rating em 2008 e as elevadas taxas de juros existentes, o fluxo de dólares para o Brasil aumentou e a valorização do real se acentuou. A taxa de câmbio caiu para uma média de R$ 1,65 por dólar e as reservas ultrapassaram os 300 bilhões de dólares em fevereiro de 2011. Em janeiro de 2012, os recursos já haviam ultrapassado 350 bilhões de dólares, embora a taxa de câmbio houvesse se elevado para cerca de R$1,80 por dólar. Veja também Ataque Especulativo; Conselho Monetário Nacional; Conversibilidade; Lastro; Plano Cruzado; Plano Collor; NFE; Taxa de Câmbio Nominal.
por Aldo Ferrari