Ato de navegação – decreto de Oliver Cromwell, promulgado em 1651, pelo qual somente os navios ingleses poderiam entrar ou sair dos portos britânicos. O decreto estabelecia, assim, o monopólio da navegação pelos navios da Inglaterra e levou o país à guerra com os holandeses das Províncias Unidas (1652-54).
Termo correspondente em inglês – Acts of Trade and Navigation.
Veja também – Oliver Cromwell.
Afinal, o que é o Ato de Navegação?
Em 9 de outubro de 1651, o parlamento inglês liderado por Oliver Cromwell aprovou um conjunto de leis protecionistas conhecido como Ato para o Aumento da Navegação e Incentivo à Navegação desta Nação ou Ato de Navegação, dois anos após a derrubada da monarquia.
A nova legislação, surgida durante a Revolução Inglesa do século XVII, consolidou a política comercial e colonial britânica, pavimentando o caminho para que, no século seguinte, a Grã-Bretanha se tornasse a principal potência econômica e militar do mundo.
Durante um período de mudanças significativas, ocorreram duas grandes revoluções que moldaram a Inglaterra no século XVII, resultando nas revoluções liberais inglesas: a Revolução Puritana de 1640 a 1648 e a Revolução Gloriosa de 1688 a 1689.
O principal motivo para a criação da Primeira Lei de Navegação, na Inglaterra foi a queda acentuada do comércio inglês devido à independência holandesa em 1648, o que contribuiu significativamente para o domínio holandês no comércio global. Os holandeses exerciam grande controle sobre o comércio internacional europeu e até mesmo sobre parte substancial do transporte marítimo da Inglaterra. O objetivo principal dos Atos de Navegação era excluir os holandeses do comércio direto com a Inglaterra.
Quando o rei Carlos I foi decapitado por determinação do parlamento inglês, uma nova ordem política foi estabelecida sob a liderança revolucionária do líder Oliver Cromwell, um burguês mercantilista, puritano e simpatizante dos protestantes. Ele acreditava fielmente que Deus o instruía em suas decisões a favor da Inglaterra. Podemos dizer que o Ato de Navegação foi a medida mais significativa de seu governo que durou até 1658.
A Holanda era a principal potência econômica da época devido à Expansão Colonial Holandesa. Como resultado, detinha o controle do comércio marítimo global e lucrava significativamente com isso. A Inglaterra, sentindo-se ameaçada pelo poder da Holanda, adotou medidas para reduzir a concorrência e evitar prejuízos.
Assim, a Inglaterra, fortalecendo-se no comércio internacional e explorando os recursos do Novo Mundo, concentrou-se em aprimorar sua frota marítima para o transporte de mercadorias, além de investir na indústria bélica e comercial.
Essa série de leis determinava que as mercadorias importadas ou exportadas pelos países europeus deveriam ser transportadas pelos próprios para chegarem ao destino, ou caso contrário, serem levadas por navios ingleses. Dessa forma, a Inglaterra se tornava a única potência capaz de desafiar os holandeses, além de monopolizar o transporte de produtos.
Alguns anos depois essa lei foi aprimorada, sempre em benefício da Inglaterra. Foi determinado que os capitães de um terço dos navios que transportariam as mercadorias deveriam ser originários da Inglaterra.
Por outro lado, os demais países europeus ficaram indignados e começaram a questionar o fato de serem obrigados a obedecer a uma lei com a qual não concordavam, mas que precisavam acatar devido à superioridade dos navios ingleses, que eram muito mais avançados e poderosos do que os seus.
Resultados
Como a Holanda era o único país que poderia bater de frente com a Inglaterra, decidiu declarar guerra que durou dois anos (1652 a 1654), tendo sido muito sangrenta. A Inglaterra acabou vencendo, afastando a concorrência holandesa e abrindo caminhos para a consolidação do comércio marítimo inglês
A proeminência inglesa acabou de uma vez por todas com a supremacia da Holanda e a lei durou até o século XIX. O capital da Inglaterra atingiu um nível notável que, após algum tempo, não necessitou mais desse monopólio para permanecer como potência mundial, tanto no transporte de mercadorias pelo mundo via naval, quanto em seu desenvolvimento industrial e bélico.
No decorrer dos Atos de Navegação, tornou-se evidente que a Inglaterra lucrou significativamente com essa legislação, a qual impulsionou a economia do país, respaldada por tendências ideológicas em ascensão na Europa no século XVII.
Os Atos foram suspensos na restauração monárquica, por Carlos II, mas retomados em 1660. Com emendas posteriores, que incluíram acréscimos e exceções, formaram a base do comércio exterior inglês e, posteriormente, britânico por quase 200 anos.
Com o desenvolvimento e a aceitação gradual do livre comércio, os Atos de Navegação foram revogados em 1849.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- ARRUDA, José Jobson de. A Grande Revolução Inglesa, 1640-1780. São Paulo: Hucitec, 1996.
- HILL, Christopher. A Revolução Inglesa de 1640. Lisboa: Editorial Presença; São Paulo: Livraria Marins Fontes, 1985.
- HILL, Christopher. O século das revoluções (1603-1714). São Paulo: Unesp, 2012.
- LIMA, Renan. Revolução Inglesa: o fim e a volta da monarquia. Politize!, 23 out 2019. Disponível em: <https://www.politize.com.br/revolucao-inglesa/>. Acesso em: 12 mar 2024.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
Ato de Navegação. In: Dificio – seu dicionário on-line de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/ato-de-navegacao>. Acesso em: dia, mês e ano.