Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG) – associação de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 2016 por empresas entrantes no mercado de meios de pagamento eletrônicos, tais como instituições de pagamento credenciadoras e emissoras de moeda eletrônica, subcredenciadores e facilitadoras de pagamentos internacionais, instituições financeiras na modalidade sociedade de crédito direto e instituições que prestam serviços financeiros, com o objetivo de promover a isonomia, a transparência e a concorrência no setor.
Termo correspondente em inglês – não há.
Veja também – associação; Banco Central do Brasil (“BC”); credenciadora; Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (“CADE”); fintech; instituição de pagamento; meios de pagamento; operadora de cartão de débito e crédito e Sociedade de Crédito Direto (SCD).
Afinal, quem é a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento?
Até 2010, o mercado de meios de pagamento com cartões de crédito e débito era dominado por um duopólio. Isto é, existiam apenas duas empresas credenciadoras, cada qual autorizada a processar somente transações realizadas com bandeira de cartões pertencentes a seus respectivos grupos econômicos.
Assim, a antiga credenciadora Visanet aceitava apenas cartões de bandeira Visa, enquanto a Redecard aceitava apenas cartões de bandeira Mastercard.
Para promover a competição entre as empresas e uma melhor eficiência nesse mercado, o Banco Central do Brasil (“BC”) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (“CADE”) entraram em cena.
O CADE rompeu as relações de exclusividade entre bandeiras e credenciadoras, possibilitando a entrada de novas credenciadoras e novos subcredenciadores no setor, aptos agora a capturar, processar e liquidar transações de cartões com as principais bandeiras no país.
O Banco Central, por sua vez, com a competência que lhe é conferida e sob as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (“CMN”), regulamentou o mercado de meios de pagamentos, dando mais oportunidades a novos entrantes no setor.
Em benefício da evolução do mercado brasileiro de meios de pagamentos eletrônicos e para impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias no setor financeiro e de pagamentos, surge a Abipag com o objetivo de representar os interesses das empresas entrantes, defendendo iniciativas e regulamentações em prol da isonomia, transparência, eficiência e concorrência no setor.
A associação é formada por empresas entrantes no mercado de meios de pagamentos eletrônicos e que exercem atividades e/ou funções relacionadas ao mercado de meios eletrônicos de pagamento, tais como instituições de pagamento credenciadoras e emissora de moedas eletrônicas, subcredenciadores e facilitadores de pagamentos internacionais e instituições financeiras – na modalidade sociedade de crédito direto.
Quando surgiu a ABIPAG?
A Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos foi fundada em outubro de 2016 (como consta no documento oficial, no site da Receita Federal), no entanto, em seu site (https://www.abipag.com.br) sua criação se deu logo após a abertura do setor, em 2010, por meio da atuação conjunta entre o “Banco Central” e o “CADE”.
Hoje, a ABIPAG conta com mais de 20 associados, entre eles grandes players do mercado e principalmente fintechs do setor de pagamentos – Creditas, EBanx, First Data, a sueca iZettle, GlobalPayments, Pagar.me, Stone, SumUp, Sicredi dentre outras.
Para conhecer a lista completa de associados, acesse https://abipag.com.br/#associados.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- OLIVEIRA, João José. Que significa a entrada de gigantes como Facebook no setor de pagamentos? UOL, 11 set. 2021. Disponível em <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/09/11/avanco-de-big-techs-no-mercado-financeiro-vai-prejudicar-consumidor.htm?>. Acesso em: 12 dez. 2021.
- SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINFAC-SP). Empresas fundam a ABIPAG. 2 mar. 2017. Disponível em <https://www.sinfacsp.com.br/noticia/empresas-fundam-a-abipag-dci>. Acesso em: 12 dez. 2021.
- ÉPOCA Negócios. Abipag: ofensiva da Rede, do Itaú, é ato anticompetitivo. 19 abr. 2019. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/04/abipag-ofensiva-da-rede-do-itau-e-ato-anticompetitivo.html>. Acesso em: 12 dez. 2021.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (ABIPAG). In: Dificio – seu dicionário on-line de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/associacao-brasileira-de-instituicoes-de-pagamento-abipag>. Acesso em: dia, mês e ano.
