ENAP

Iniciais de Escola Nacional de Administração Pública, organismo vinculado ao Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare), tendo por finalidade a formação de administradores públicos, o treinamento de servidores do serviço público federal e a formulação de estruturas organizacionais para o melhor desempenho dos servidores da União. Sua sede está localizada em Brasília. Foi criada em 1986, como uma diretoria dentro de uma fundação já existente voltada à capacitação de servidores públicos federais. No contexto da redemocratização do país, o projeto era criar uma carreira de elite e uma escola à semelhança da ENA francesa (École Nationale d’Administration), por onde desde 1946 passa a elite do Estado francês. O projeto foi iniciado com a realização de um primeiro concurso para a nova carreira — os chamados “gestores” —, mas logo interrompido no início do governo Collor (1990-1992). Com tal interrupção, a ENAP perdeu sua principal marca de criação, tendo ficado por alguns anos sem projeto institucional claramente definido. Os concursos para a carreira dos “gestores” só foram retomados a partir de 1995, pelo então ministro Luis Carlos Bresser Pereira, sob uma nova perspectiva: não mais a de uma “elite”, mas como reformadores do Estado. A ENAP, vinculada ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, teve seu papel revigorado a partir de 1995: além da retomada dessa e de outras carreiras, a capacitação continuada passou a ter importância fundamental para a implementação de melhoria de desempenho das organizações públicas. Nesse contexto, a ENAP se tornou a principal entidade propulsora da capacitação para a mudança no setor público brasileiro. Entre 1995 e 2002, a ENAP capacitou mais de 130 mil servidores. Além dos cursos e seminários, a ENAP teve importante papel ao publicar e difundir literatura especializada sobre gestão pública e os avanços da reforma do Estado, produzida por autores brasileiros e estrangeiros. Desenvolveu parcerias com as mais destacadas organizações na Inglaterra, Canadá e França, voltadas para o mesmo desafio: desenvolver conhecimento e competências de gerenciamento e direção específicas para o setor público. E tornou-se referência para organizações similares, em estados e municípios. A partir de 2002, a ENAP passou a realizar curso de especialização em gestão pública contemporânea, com ênfase na solução de problemas de gestão nas organizações públicas. Embora seja uma escola, a ENAP mantém uma diferença importante com as instituições acadêmicas do país, pois a ênfase de seu ensino é contribuir para a implementação de políticas para a gestão pública, de forma necessariamente aplicada. Veja também Escola de Administração Fazendária.