Depois do grande trauma sofrido pela Quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 e a crise econômica decorrente quando cerca de 5 mil bancos e instituições financeiras foram à falência, muitos atribuíram aos bancos a enorme especulação que antecedeu à crise e foi responsável por sua virulência e duração. Em seu discurso de posse como presidente dos Estados Unidos em 1932, Franklin Roosevelt havia prometido uma rigorosa fiscalização do sistema financeiro e a regulamentação do setor de tal forma que nenhum banco pudesse especular com o dinheiro do povo. Em 1933, dois representantes democratas, o senador Carter Glass e o deputado Henry Steagall propuseram a legislação que leva seus nomes,basicamente proibindo que os bancos comerciais atuassem como bancos de investimento subscrevendo e/ou lançando ações e títulos na Bolsa de Valores. A nova legislação também criava o Federal Deposit Insurance Corporation ( FDIC) que atuava como seguradora dos depósitos bancários e fortalecia o controle exercido da Reserva Federal sobre a expansão do crédito. Em 1956, novas restrições foram impostas estabelecendo que holdings que possuíssem dois ou mais bancos não poderiam participar de atividades não bancárias e não poderiam adquirir bancos em outros estados. Mas no início dos anos 60 surgiram as primeiras investidas do setor financeiro para que os dispositivos de regulamentação da lei fossem afrouxados. Os Bancos começaram a fazer pressão no Congresso para que a legislação lhes permitisse participar do mercado de títulos municipais. E, na década seguinte, algumas firmas de corretagem entraram em disputa com os bancos oferecendo depósitos remunerados e lançando cartões de crédito. Em 1986 a Reserva Federal — que tem a jurisdição regulatória sobre o sistema financeiro — reinterpreta um dos dispositivos da Glass- Steagall determinando que os bancos comerciais poderiam ter até 5% de sua receita bruta originada na atividade de bancos de investimento. No ano seguinte a Reserva Federal vota a favor do relaxamento da regulamentação da Glass-Steagall permitindo que bancos participem do lançamento de ações ou debêntures para subscrição pública (underwriting), commercial papers, títulos hipotecários, e títulos municipais. Nesta votação, Paul Volcker, então presidente do Fed, foi voto vencido. Volcker advertia que os bancos, na busca de maiores lucros, iriam oferecer crédito a clientes que não apresentassem garantias suficientes, colocando em risco o sistema financeiro. Estes receios tornaram-se proféticos e se consumaram duas décadas depois na crise de 2008. Mas após 1987 outros dispositivos regulatórios da Glass-Steagall foram também eliminados. Em 1987, um defensor da desregulamentação, Alan Greenspan substitui Paul Volcker na chefia do FED. Greenspan argumentava que era necessário dar maior competitividade aos bancos norte-americanos frente às instituições financeiras europeias. Por pressão dos principais bancos como o J.P. Morgan e o Chase Manhattan, além do CitiCorp foi permitido aos bancos entrar no mercado de ações além da aquisição de títulos municipais e commercial papers. Além disso, o limite de participação da receita bruta foi ampliada de 5 para 10% em 1989. As tentativas de enfraquecer mais ainda a Glass-Steagall continuam até 1996, mas nesse meio tempo o Congresso rejeita as modificações propostas. No final daquele ano, no entanto, e com o apoio de seu presidente, o FED toma a decisão de permitir que bancos comerciais possuíssem filiais de bancos de investimento até a proporção de 25% de sua atividade de títulos correspondentes a underwriting. Isto tornava na prática a Glass-Steagall inócua, pois qualquer banco poderia operar dentro destes limites sem fazer grande esforço. No segundo semestre de 1997 o FED declara que os riscos do underwriting eram administráveis e permitiu que os bancos tivessem o direito de adquirir firmas que operassem com títulos financeiros. A pressão do setor financeiro, a partir de 1998, se exerce para que o Congresso aprove uma legislação permitindo a fusão de bancos, financeiras e companhias de seguros formando imensos e poderosos conglomerados. Por uma pequena diferença de votos o Congresso aprova este tipo de legislação em nome da “modernização” do sistema financeiro americano. Declarações abertas sobre o caráter ultrapassado da Glass-Steagall já não são feitas a portas fechadas. Finalmente em outubro de 1999, o Congresso aprova a versão final de uma nova legislação revogando a Glass-Steagall de forma definitiva e o então presidente Clinton a transforma em lei no mês seguinte. Veja também Commercial Papers; Crise de 2008; Underwriting.
por Aldo Ferrari