Dispositivo criado pela Sumoc (Superintendência da Moeda e do Crédito) em 1955, durante o governo interino de Café Filho. O diretor executivo da Sumoc era Octávio Gouvêa de Bulhões, de inclinação liberal, e que mais tarde viria a ser ministro da Fazenda durante o primeiro governo militar do Marechal Castelo Branco (1964-1967). A instrução concedia incentivos ao capital estrangeiro, permitindo investimentos diretos sem cobertura cambial e a importação de máquinas e equipamentos do exterior, sem o pagamento de impostos, desde que os investidores estrangeiros tivessem sócios nacionais. A Instrução 113 foi lançada como um dos instrumentos que selava a aliança da burguesia nacional com o capital internacional e foi complementada por outros dispositivos que concediam isenções fiscais e garantia de mercado interno para os novos investidores. Esses instrumentos, que na prática abriam e ao mesmo tempo reservavam o mercado nacional para os capitalistas estrangeiros, foram essenciais para que no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) fosse instalada no Brasil a indústria automobilística. Veja também Plano de Metas; Plano Salte; Sumoc.
por Aldo Ferrari