Passivo não-exigível é o nome dado ao grupo de contas do passivo que reúne as contas do patrimônio líquido (ou capital próprio).
Termo correspondente em inglês – non-payable liability
Veja também – Passivo circulante, Capital Próprio e Patrimônio Líquido.
Afinal, o que é Passivo não-exigível?
De acordo com a Lei das S.As, o termo passivo¹ é utilizado para representar as obrigações – dividas da empresa com todos os seus credores, do lado direito do balanço patrimonial.
No entanto, alguns autores entendem que o termo passivo corresponde a uma obrigação exigível e o patrimônio líquido, por não ser considerado exigivel, não deveria ser representado como um de seus subgrupos, daí a expressão passivo não-exigível.
Assim sendo, o passivo não-exigível (ou inexigível – assim chamado pelo Prof. Antônio Lopes de Sá) serve para diferenciar e separar os passivos exigíveis dos não-exigíveis, nas demonstrações contábeis.
Importante ressaltar que o capital social, cláusula obrigatória nos contratos societários, é considerado um passivo inexigível, vez que deve permanecer intocado enquanto durar a sociedade, somente em seu momento de liquidação.
A excessão a regra seriam o direito de recesso e a exclusão de sócios, que seriam hipóteses excepcionais.
Diferença entre Passivo Exigível e não Exigível?
Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo total de todas as obrigações devidas.
As obrigações, todas elas possuem uma data de vencimento e nessa data seu pagamento será exigido.
Essas obrigações são chamadas de passivo exigível e representam as contas que abrangem as dívidas com terceiros e que deverão ser quitadas dentro de um determinado período. Daí o nome Passivo de Terceiros ou Capital de Terceiros.
O passivo exigível está subdividido em passivo circulante (de curto prazo) e passivo exigível a longo prazo.
“Oras, se existem obrigações exigíveis, devem existir obrigações não exigíveis, não?”
Sim, as obrigações não exigíveis representam uma dívida da empresa com os sócios ou acionistas e não deveriam ser exigidas, ao menos enquanto a sociedade permanecer. Dá se então o nome de Capital Próprio ou Passivo não-exigível.
Em resumo, a característica que diferencia o passivo exigível do patrimônio líquido é a exigibilidade das contas que compõem cada um dos grupos.
O que é uma obrigação não exigível?
Em linhas breves, obrigação é toda dívida, financeira ou não, que uma pessoa ou empresa contraí em favor da outra, e que em algum momento, ela será exigida.
Assim sendo, uma obrigação não exigível inexiste ou não deveria existir, ao menos em tese!
Durante a existência da empresa, os sócios não podem requerer ou exigir o dinheiro aplicado de volta.
Assim, contabilmente, recebem esse nome, os recursos advindos dos sócios na empresa ou entidade para o seu funcionamento, pois não tem natureza de dívida a ser quitada. Apenas isso.
¹ Conforme a Lei nº 6.404/76, o grupo de contas do Balanço Patrimonial situado do lado direito é composto por: (a) passivo circulante; (b) passivo exigível a longo prazo; (c) resultados de exercícios futuros; (d) patrimônio líquido a saber: (d1) capital social; (d2) reservas de capital; (d3) reservas de reavaliação; (d4) reservas de lucros; e (d5) lucros e prejuízos acumulados.
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Fontes de pesquisa e de referência
Para produzir esse conteúdo tivemos a ajuda dos seguintes autor(es) e publicações:
- BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm>. Acesso em: 25 set. 2021.
- IUDÍCIBUS, Sérgio de, MARION, José Carlos, PEREIRA, Elias. Dicionário de Termos de Contabilidade. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2003.
- SÁ, Antônio Lopes de & SÁ, Ana M. Lopes de. Dicionário de Contabilidade. 9. ed. rev. e ampl. São Paulo : Atlas, 1994.
Como citar esse artigo em seus trabalhos
Passivo não-exigível. In: Dificio – seu dicionário on-line de termos de finanças, investimentos e contabilidade, 2021. Disponível em: <https://www.dificio.com.br/passivo-nao-exigivel>. Acesso em: dia, mês e ano.
