Processo de redistribuição da propriedade fundiária promovido pelo Estado, sobretudo em áreas de agricultura tradicional e pouco produtiva. Além dos objetivos político-sociais — permitir o acesso à propriedade da terra aos que nela trabalham, eliminar grandes desigualdades e impedir o êxodo rural, fixando o homem no campo —, a reforma agrária tem objetivos econômicos: desconcentrar a renda e elevar a produção e a produtividade do trabalho na agricultura. Para efetivar uma reforma agrária, adotam-se medidas destinadas a redistribuir os direitos de propriedade por meio da expropriação e/ou desapropriação e divisão dos latifúndios e grandes fazendas improdutivas em geral, da entrega de títulos de propriedade aos arrendatários, parceiros e posseiros, do reagrupamento de terras fragmentadas, da adoção de técnicas avançadas de cultivo e da implantação de novos sistemas de produção, como as cooperativas e as fazendas de tipo coletivo. De modo geral, existem dois tipos de reforma agrária: estrutural e convencional. A reforma estrutural pressupõe um processo de transformação revolucionária, fundamentado na modificação das normas tradicionais vigentes, como ocorreu na época das revoluções russa, chinesa, cubana etc. A reforma convencional procura modificar o monopólio sobre a terra sem mudar as instituições da sociedade, isto é, sem uma transformação estrutural do Estado. As reformas agrárias têm sido realizadas de maneiras muito diversas. A solução peculiar dada em cada país se baseia nas características objetivas de sua agricultura: condições físicas, estrutura social da população rural, relação entre a agricultura e a economia como um todo etc. No século XX, a reforma agrária foi realizada de maneira mais ou menos radical em muitos países. Limitou-se à difusão da propriedade da terra no México, Japão, Bolívia, Myanma (ex-Birmânia), Irã e Taiwan. Nos países socialistas, após a extinção do latifúndio e a disseminação da pequena propriedade, a reforma agrária foi conduzida a uma segunda etapa, em que se processou a coletivização dos meios de produção na agricultura. No Brasil, a estrutura agrária manteve intatos certos traços herdados do regime colonial, como, por exemplo, o latifúndio. Ao lado dessas propriedades e da existência de um grande número de trabalhadores sem terra, coexistem as mais diversas formas de arrendamento e parceria, além da agricultura de subsistência praticada nos minifúndios. Contudo, no sudeste e no sul do país formas empresariais de gestão das fazendas fazem-se cada vez mais presentes, e grandes empreendimentos agroindustriais vêm surgindo de forma crescente nessas regiões. A partir de 1950 vários projetos de lei envolvendo transformações no meio rural foram apresentados ao Congresso, sem sucesso. Durante o governo Goulart, foi criada em âmbito federal a Superintendência da Reforma Agrária (Supra), que teve sua ação interrompida pela queda do governo em 1964. Nesse mesmo ano, o governo Castelo Branco fez aprovar o Estatuto da Terra, que previa a desapropriação de latifúndios e a redistribuição de terras em propriedades familiares para antigos trabalhadores, assalariados desempregados e proprietários de minifúndios. Foram também criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrícola (Inda). Em 1970, os dois órgãos foram fundidos, dando origem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cujo programa enfatiza a expansão da fronteira agrícola por meio da colonização de novas áreas, como foi feito ao longo da Transamazônica. Esse processo de colonização intensificou-se a partir dos anos 70, acompanhado do agravamento dos conflitos pela posse da terra, sobretudo na região do Tocantins-Araguaia. Em 1982, o governo federal criou o Ministério de Assuntos Fundiários, ao qual ficou subordinado o Incra. Em 1985, o governo Sarney lançou um Plano Nacional de Reforma Agrária, que provocou forte reação dos setores mais conservadores da sociedade, especialmente os grandes proprietários de terras, e foi abandonado antes mesmo da extinção do Incra, em 1987. Após a extinção do Incra, suas funções passaram para o Ministério de Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad), que substituiu o Ministério de Assuntos Fundiários.
por Aldo Ferrari