Uma das três leis promulgadas por José II, filho da imperatriz Maria Teresa, em 1780, para resolver a questão do campesinato (evitar as rebeliões camponesas) e atenuar as condições de superexploração impostas pelo Robot aos servos e camponeses. A Unterthanspatent abolia a servidão pessoal ao conceder aos camponeses o direito de abandonar o domínio senhorial e casar com quem quisessem e, embora não abolisse a prestação em trabalho, restringia sua extensão. Veja também Corveia; Robot; Strafpatent.
por Aldo Ferrari